A Homofobia no Brasil

Manifestações homofóbicas

No Brasil, manifestações homofóbicas são por vezes registradas, sendo muitas delas violentas.

Em 2010, uma publicação homofóbica de um jornal estudantil de farmácia da Universidade de São Paulo (USP) que incitava estudantes a atirarem excrementos humanos a homossexuais e oferecia em troca bilhetes grátis para uma festa ^[5] Também foi considerada homofóbica por movimentos LGBT a psicóloga Rozângela Alves Justino, que atende no Rio de Janeiro, punida pelo Conselho Federal de Psicologia por tentar "curar" pessoas homossexuaisque procuravam seu consultório. A classificação oficial da Organização Mundial da Saúde (OMS) de 1990 e a resolução específica do Conselho Federal de Psicologia do Brasil (CFPB) de 1999, excluem a tipificação de patologia à homossexualidade.^[6][7]

Crianças e adolescentes estudantes sofrem com discriminação e preconceito tanto por parte de estudantes, quanto de professores e diretores das escolas.^[8] Estudo realizado em 501 escolas detectou que 80% dos alunos gostariam de manter algum tipo de distanciamento de portadores de necessidades especiais, homossexuais, pobres e negros. 17,4% relataram ter conhecimento de alunos vítimas de bullying devido à sua homossexualidade.^[9] O Ministério da Educação passou a financiar projetos para ajudar as escolas a lidarem com o problema da homofobia.

Deputado federal Jair Bolsonaro.

Em 2010, o deputado federal Jair Bolsonaro se envolveu em polêmicas ao declarar ser a favor de dar surras em crianças e adolescentes que tenham tendências homossexuais, se colocando como defensor da "família tradicional". Segundo o deputado: "O filho começa a ficar assim meio gayzinho, leva um coro, ele muda o comportamento dele. Olha, eu vejo muita gente por aí dizendo: ainda bem que eu levei umas palmadas, meu pai me ensinou a ser homem." A fala de Bolsonaro repercutiu negativamente entre defensores dos direitos humanos e associações de defesa dos direitos LGBT. A ABGLT defendeu que Bolsonaro fosse processado por sua postura discriminatória. A Câmara dos Deputados do Brasil procurou punir o deputado, alegando que ele não poderia participar da comissão de direitos humanos por defender violência contra crianças e homossexuais.^[10] Em reunião da Comissão dos Dreitos Humanos da Câmara, Bolsonaro manteve todas as declarações; na ocasião, ele também foi defendido pelo deputado Fernando Chiarelli (PDT-SP).^[11] O parlamentar, que é membro do Partido Progressista, já se manifestou contra o casamento homossexual, classificando-o como "ridículo" e "horroroso".^[12] Petições pela cassação de Bolsonaro e de repúdio às falas do parlamentar foram realizadas na internet. Uma petição da Avaaz contava com cerca 81 mil assinaturas em 9 de abril de 2011.^[13]

Em maio de 2011, com o reconhecimento da união estável de casais homossexuais pelo Supremo Tribunal Federal, Jair Bolsonaro se envolveu em novas polêmicas de teor homofóbico. Segundo o portal Terra, Bolsonaro afirmou que o "próximo passo vai ser a adoção de crianças (por casais homossexuais) e a legalização da pedofilia", forçando uma associação entre pedofilia e homossexualidade.^[14] As falas de Bolsonaro foram ironizadas por internautas no Twitter, que comemoravam a decisão do STF.^[15] Em julho de 2011, Bolsonaro disse, ao ser perguntado sobre o projeto de lei 122, em entrevista à revista Época, que "a maioria dos homossexuais é assassinada por seus respectivos cafetões, em áreas de prostituição e de consumo de drogas".^[16]

Esforços de combate à homofobia

Protesto contra a homofobia em 2009 em São Paulo.

Ao lutar pela visibilidade, a homofobia também tende a crescer, como o aumento de número de casos de ataques a homossexuais ocorridos emSão Paulo após cada edição da Parada do Orgulho LGBT.^[35] Segundo Luiz Mott, no seu livro Causa Mortis: Homofobia, a homofobia é danosa mesmo quando não explicitamente manifestada, uma vez que as pessoas podem inrustir seu preconceito sem exteriorizar os motivos como acontece com o racismo. Numa eventual lei contra a homofobia, Mott explica que ela não seria coibida totalmente, criando uma tensão nos relacionamentos cotidianos, gerando discriminação sutil como acontece com os negros no Brasil. A proposta de lei, ainda segundo Mott, mesmo que aprovada teria o grande desafio de superar os valores da sociedade tradicional, e somente a conscientização na sociedade é capaz de transformar a realidade do homossexual no país.

Em 2004, o Ministério da Saúde, dentro de suas ações de combate a AIDS, criou o programa "Brasil sem Homofobia".^[36] Marta Suplicy, enquanto Ministra do Turismo, defendeu que se desenvolvam ações para que o país possa ser conhecido "com homofobia zero e sem pessoas com medo de ser homossexual".^[37]

Em fevereiro de 2011, foi lançado pelo governo do Brasil o número de telefone "Disque 100" para denunciar atos homofóbicos.^[38]

[editar]Legislação atual

Protesto à favor dos direitos LGBT em frente aoCongresso Nacional do Brasil.

No Brasil, além da Constituição de 1988 proibir qualquer forma de discriminação de maneira genérica, várias leis estão sendo discutidas a fim de proibirem especificamente a discriminação aos homossexuais.

A Constituição Federal brasileira define como “objetivo fundamental da República” (art. 3º, IV) o de “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade, ou quaisquer outras formas de discriminação”^[39]. A expressão "quaisquer outras formas" refere-se a todas as formas de discriminação não mencionadas explicitamente no artigo, tais como a orientação sexual, entre outras.

No estado de São Paulo, a lei estadual 10.948/2001 estabelece multas e outras penas para a discriminação contra homossexuais, bissexuais e transgêneros. São puníveis pessoas, organizações e empresas, privadas ou públicas (art. 3º). A lei proíbe, em razão da orientação sexual (art. 2º):violências, constrangimentos e intimidações, sejam morais, éticas, filosóficas ou psicológicas; a vedação de ingresso a locais públicos ou privados abertos ao público; selecionar o atendimento; impedir ou sobretaxar a hospedagem em hotéis ou motéis, assim como a compra, venda ou locação de imóveis; demitir do emprego ou inibir a admissão. A lei também pune quem "proibir a livre expressão e manifestação de afetividade", se estas forem permitidas aos demais cidadãos. As penalidades são as seguintes (art. 6º): advertência; multa de 1000 a 3000 Ufesp (unidade fiscal), ou até 10 vezes mais para grandes estabelecimentos; suspensão ou cassação da licença estadual de funcionamento; além de punições administrativas (art. 7º) para as discriminações praticadas por servidores públicos estaduais no exercício de suas funções.^[40][41]

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